O projeto do Orçamento de 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, estima um superávit primário de R$ 83,4 bilhões. O valor supera em cerca de R$ 10 bilhões a meta de resultado positivo, fixada em R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
O resultado primário corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. Considerando os gastos que ficam fora do arcabouço fiscal, a previsão para as contas federais é de superávit de R$ 18,6 bilhões, ou 0,13% do PIB.
A proposta prevê receitas líquidas totais de R$ 2,849 trilhões, correspondentes a 19,27% do PIB. Esse cálculo não inclui as transferências obrigatórias da União para estados e municípios. As despesas totais foram estimadas em R$ 2,83 trilhões, equivalentes a 19,14% do PIB.
Para o cálculo da meta fiscal, são consideradas as contas do Governo Central, formado pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e pelo Banco Central. A diferença entre receitas e despesas inclui R$ 64,8 bilhões em gastos excluídos do cumprimento da meta, o que eleva a estimativa de superávit para R$ 83,4 bilhões.
Entre as despesas retiradas do cálculo estão os precatórios, que são dívidas do governo reconhecidas por decisão judicial definitiva. Também ficam fora da meta alguns gastos com saúde, educação e defesa, conforme leis aprovadas nos últimos anos.
O arcabouço fiscal prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para o cumprimento da meta. Com essa regra, o governo pode encerrar o ano com superávit de 0,25% do PIB sem descumprir o objetivo estabelecido.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, os gatilhos previstos no arcabouço fiscal devem limitar o crescimento de despesas obrigatórias e ampliar a margem em relação às metas. Um dos mecanismos restringe o crescimento dos gastos com servidores públicos a 0,6% acima da inflação e deve gerar economia de cerca de R$ 9 bilhões em 2027.
Outro dispositivo limita a expansão de despesas legalmente vinculadas, como as do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a 2,5% acima da inflação. De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, esse limite deve resultar em economia adicional de R$ 8,9 bilhões.
Também está prevista para 2027 a proibição de criação e ampliação de benefícios fiscais, em razão do déficit fiscal registrado em 2025. O ministro não apresentou estimativa de economia para esse mecanismo.
