O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê uma arrecadação de R$ 636 bilhões com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que será administrado pela União.
A proposta, enviada ao Congresso Nacional, não informa a alíquota da CBS. O percentual deverá ser calculado conforme a metodologia prevista na reforma tributária e fixado pelo Senado até 15 de dezembro, para vigorar a partir de janeiro de 2027.
A Receita Federal deverá encaminhar ao Tribunal de Contas da União (TCU), até 14 de setembro, uma proposta de cálculo da alíquota de referência. O tribunal terá até 30 de outubro para analisar e homologar os cálculos antes da decisão do Senado.
A CBS começará a ser cobrada integralmente em 2027 e substituirá o PIS e a Cofins. No mesmo período, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será zerado para a maior parte dos produtos, permanecendo para itens relacionados à Zona Franca de Manaus.
O Orçamento também estima uma arrecadação de R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo, que começará a ser cobrado em 2027. O tributo incidirá sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, incluindo veículos, tabaco, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e apostas.
Somadas, as receitas previstas para a CBS e o Imposto Seletivo chegam a R$ 677,9 bilhões. A reforma tributária também prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios, com implementação gradual e convivência temporária com o sistema atual.
Para 2027, o governo projeta ainda R$ 176 bilhões em receitas com recursos naturais, incluindo royalties de petróleo, e pouco mais de R$ 31 bilhões em dividendos. No resultado fiscal, a previsão é de superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões, valor que chega a R$ 83,4 bilhões quando excluídas determinadas despesas.
De acordo com as projeções apresentadas, a margem considerada para o arcabouço fiscal será de R$ 10,2 bilhões acima da meta, calculada em R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o governo, essa diferença poderá ampliar a capacidade de contingenciamento durante o ano.
