Investigado foi localizado em uma residência no bairro Alto Guaramiranga. Mandado de prisão preventiva foi expedido pela Justiça após investigação relacionada à violência doméstica.

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) cumpriu, na manhã desta quinta-feira (8 de outubro), um mandado de prisão preventiva contra um homem investigado pelo crime de descumprimento de decisão judicial que estabelece medidas protetivas de urgência em favor de uma mulher vítima de violência doméstica, no município de Canindé, no Sertão Central do Ceará.

A ação foi realizada por policiais civis do Núcleo de Homicídios da 2ª Seccional do Interior Norte, durante diligências destinadas ao cumprimento da ordem judicial.

O investigado, identificado pelas iniciais F. V. T. C., foi localizado em sua residência, situada na Rua Barros Leal, no bairro Alto Guaramiranga, em Canindé.

Mandado foi expedido pela Justiça de Canindé

De acordo com as informações divulgadas pela Polícia Civil, a prisão preventiva foi determinada pela Vara Única Criminal da Comarca de Canindé, no âmbito de uma investigação relacionada ao descumprimento de medidas protetivas de urgência.

Ao chegarem ao endereço, os policiais localizaram o investigado e o informaram sobre a existência e o conteúdo da decisão judicial que determinava sua prisão.

A operação ocorreu sem que fossem divulgados detalhes adicionais sobre as circunstâncias do suposto descumprimento ou sobre a identidade da mulher protegida pela decisão judicial.

Medidas protetivas buscam garantir a segurança das vítimas

As medidas protetivas de urgência são instrumentos previstos na Lei Maria da Penha, destinados a proteger mulheres em situações de violência doméstica e familiar.

Dependendo da determinação judicial, essas medidas podem estabelecer restrições como proibição de aproximação da vítima, impedimento de contato por qualquer meio e afastamento do agressor do lar.

O descumprimento de uma medida protetiva constitui crime previsto na legislação brasileira e pode resultar em responsabilização penal, além da adoção de medidas cautelares pela Justiça.

Investigado ficará à disposição da Justiça

Após o cumprimento do mandado e a realização dos procedimentos legais, o homem ficará à disposição do Poder Judiciário.

A Polícia Civil destacou que a ação integra o trabalho de cumprimento de determinações judiciais e de enfrentamento à violência doméstica no município.

A prisão possui natureza preventiva e não representa condenação definitiva. O investigado permanece amparado pelos direitos e garantias previstos na legislação brasileira.

Fonte: Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) – Núcleo de Homicídios da 2ª Seccional do Interior Norte.