O Ministério da Fazenda suspendeu a operação de 14 sites de apostas vinculados a seis empresas por descumprimento de normas do mercado regulado. As medidas cautelares foram determinadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e impedem o recebimento de novas apostas.
Mesmo com a suspensão, as plataformas deverão continuar acessíveis para que os usuários retirem os valores disponíveis nas contas. As decisões também determinam o cancelamento de apostas em andamento e a devolução imediata das quantias apostadas.
As empresas terão de informar as medidas nas próprias páginas. O descumprimento das determinações pode resultar em multa diária de R$ 200 mil.
A maior parte dos casos está relacionada à falta de informações obrigatórias para o monitoramento das operações pelo governo. Os dados deveriam ser enviados ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizado pela SPA para acompanhar as empresas autorizadas a atuar no país.
As marcas atingidas são Pixbet, Ganheibet e Betdasorte, ligadas à Pixbet Soluções Tecnológicas; Zeroum, Sportvip e Energia, da Zeroumbet Plataforma Digital; MMA, Betvip e Papigames, da Select Operations; Megaposta, da Nexus International; Kbet, da Enseada Serviços e Tecnologia; e Multibet, Ricobet e BRXBet, da RR Participações e Intermediações de Negócios.
As suspensões têm caráter cautelar e estão vinculadas a processos administrativos sancionadores em andamento. As empresas poderão regularizar as pendências e apresentar os documentos ou informações exigidos pela SPA. A retomada das operações dependerá da comprovação de cumprimento das exigências.
No caso da Pixbet, a SPA apontou também o descumprimento de regras relacionadas ao jogo responsável. Segundo o processo, a empresa não teria implementado ferramenta analítica e metodologia para identificar e acompanhar apostadores com potencial de desenvolver problemas relacionados ao jogo.
A Megaposta foi suspensa por falhas no envio de dados para a fiscalização. Já a Zeroumbet foi punida por não encaminhar informações exigidas para o monitoramento das operações. A decisão determinou o cancelamento das apostas em andamento e a devolução imediata dos valores aos usuários.
A RR Participações e Intermediações de Negócios, responsável por Multibet, Ricobet e BRXBet, não apresentou documentos sobre seu quadro societário real solicitados em diligências anteriores. Segundo a SPA, a falta da documentação impediu a análise de requisitos como habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
