Mais de 838 mil contribuintes estão aptos a aderir ao Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Ceará neste ano no estado, conforme informações divulgadas pela Secretaria da Fazenda. A medida busca facilitar a quitação de pendências financeiras com o poder público estadual, oferecendo condições facilitadas para cidadãos e empresas que desejam retornar à regularidade fiscal.
Condições especiais e descontos no refis
A iniciativa estabelece abatimentos que podem alcançar até 100% sobre multas e juros de débitos acumulados. Os interessados podem optar por realizar a quitação em valor único ou dividir o montante conforme as regras estabelecidas pelo programa estadual.
O prazo para formalizar a participação e garantir os benefícios segue aberto até o final de dezembro de 2026. A efetivação da regularização ocorre logo após a compensação do pagamento referente à cota única ou da primeira fatia do parcelamento acordado.
Prazos e abrangência das dívidas
O programa contempla majoritariamente obrigações financeiras geradas até o final de abril de 2026. A medida abrange diferentes tributos estaduais, permitindo que uma ampla parcela da população encontre uma alternativa viável para colocar as contas em dia com o fisco.
As parcelas mínimas foram estipuladas em R$ 200 para diferentes impostos e taxas, assegurando flexibilidade para o planejamento financeiro dos contribuintes ao longo do período de vigência da iniciativa.
Como realizar a adesão ao programa
Para débitos administrados diretamente pelo órgão fazendário estadual, como impostos sobre circulação de mercadorias, transmissões causa mortis e veículos automotores, o procedimento é realizado por meio do ambiente digital de serviços da instituição financeira e tributária.
A gestão automatizada busca agilizar o processo, permitindo que o cidadão consulte suas pendências e emita os documentos necessários diretamente pela internet, sem a necessidade de deslocamentos presenciais.
Fonte: https://sobralonline.com.br/refis-estadual-oferece-descontos-para-regularizacao-de-debitos/
