A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou, por unanimidade, Daniel Vorcaro a pagar R$ 20 milhões por uma operação considerada fraudulenta envolvendo o fundo imobiliário Brazil Realty. O Banco Master recebeu multa de R$ 12,5 milhões.
As penalidades aplicadas no processo somam R$ 201 milhões. A investigação analisou o uso de ativos sobreavaliados e operações no mercado secundário, em que papéis emitidos anteriormente são negociados entre investidores.
O processo foi instaurado em 2020 pela área técnica da CVM para apurar irregularidades na emissão e na distribuição de cotas do Brazil Realty. O julgamento ocorreu na sede da autarquia, no Rio de Janeiro, e teve como relator o diretor João Accioly.
Segundo a acusação, imóveis e outros ativos usados na composição do fundo teriam sido avaliados por valores superiores aos considerados adequados pela CVM. A autarquia também apontou problemas em laudos e na documentação de parte das integralizações realizadas na terceira emissão de cotas.
Iniciada em 2018, a terceira emissão captou R$ 139,1 milhões, em grande parte por meio da entrega de ativos físicos. Depois da colocação das cotas, empresas relacionadas aos envolvidos participaram de negociações no mercado secundário que, segundo a CVM, criaram liquidez artificial para os papéis.
A Entre Investimentos realizou 177 operações, com aproximadamente R$ 351 milhões em compras e R$ 358 milhões em vendas. A CVM identificou R$ 5,8 milhões em prejuízos realizados por fundos que negociaram os ativos, incluindo fundos que tinham regimes próprios de previdência de servidores entre os cotistas.
Além de Daniel Vorcaro e do Banco Master, foram condenados Henrique Moura Vorcaro, pai do ex-banqueiro, Felipe Cançado Vorcaro, primo dele, a Viking Participações e a Entre Investimentos, entre outras pessoas e empresas. As multas individuais variaram de R$ 5 milhões a R$ 24 milhões. Três ex-diretores da Sefer Investimentos foram absolvidos.
A defesa de Daniel Vorcaro afirmou que não havia provas individualizadas de conduta irregular atribuível a ele. Os acusados também contestaram as irregularidades e sustentaram que as operações seguiram as regras do mercado. A CVM considerou suficientes os documentos reunidos para caracterizar a operação fraudulenta e responsabilizar os envolvidos.
O Banco Master foi multado por sua participação na terceira emissão, quando colocou cerca de R$ 16,8 milhões em dinheiro no Brazil Realty. Nas operações posteriores com as cotas, a CVM calculou resultado positivo de aproximadamente R$ 10,8 milhões para o banco. Os condenados podem recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
