A medida abre espaço para que os governos estaduais e municipais obtenham empréstimos destinados ao financiamento de projetos e investimentos, conforme as regras fiscais previstas para o próximo ano. As operações poderão contar ou não com garantia da União.
O aumento foi possível após um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional sobre entes que participam de programas de ajuste fiscal. A análise identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem previsão de uso até o fim de 2026.
O CMN também elevou dois sublimites específicos. O limite para operações com garantia da União passou de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões, enquanto o destinado a operações sem essa garantia aumentou de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.
Com a alteração, os dois sublimites somam R$ 15 bilhões. A garantia da União prevê que o governo federal assuma determinadas obrigações caso o ente público não pague a dívida, o que pode reduzir o risco da operação.
Os demais sublimites não foram alterados. Permanecem em R$ 2,8 bilhões as operações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento com garantia da União e em R$ 2,2 bilhões as operações sem garantia. Também continuam previstos R$ 8 bilhões para os Correios e R$ 625 milhões para órgãos e entidades da União.
A resolução entra em vigor na data de sua publicação. O CMN é responsável por formular diretrizes gerais das políticas monetária, creditícia e cambial do país e é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. O colegiado também tem como integrantes o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
